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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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From line 23, column 104; to line 33, column 425
m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
meta:name — Metadata namehttp-equiv — Pragma directivecontent — Value of the elementcharset — Character encoding declarationError: Attribute terapêutica not allowed on element meta at this point.
From line 23, column 104; to line 33, column 425
m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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m Saúde"/><meta property="og:description" content="A realização de ensaios clínicos de medicamentos para uso h…osto, passando a transpor a Diretiva 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril.↩↩Toda a regulamentação nacional e europeia complementar à implementação desta diretiva, incluindo a legislação e normas orientadoras compiladas no Volume 10 da Eudralex, mantêm-se aplicáveis.↩↩A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho, regula a investigaç…nação de um ou mais medicamentos experimentais, a fim de apurar a respectiva segurança ou eficácia".↩↩Ao nível comunitário, foi aprovado o Regulamento (UE) N.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Consel…uncionais do Portal da UE e da Base de Dados da EU previstos, mas nunca antes de 28 de maio de 2016.↩↩Fundo para a Investigação em Saúde↩↩O Fundo para a Investigação em Saúde destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investi…em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas."/><meta
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↩ <div id="rs_read_this">↩↩
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tent">↩ <div id="rs_read_this">↩ <
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<li class="" data="tab_1">↩
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↩ <div id="rs_read_this">↩↩
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From line 179, column 17; to line 179, column 42
<li class="" data="tab_2">↩
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↩ <div id="rs_read_this">↩↩
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From line 184, column 17; to line 184, column 42
<li class="" data="tab_3">↩
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>↩</div>↩↩<section class="main gen">↩ <div
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